Inventário e partilha

O que é o inventário

Inventário é o procedimento, judicial ou extrajudicial, que ocorre após a morte de uma pessoa, e no qual se faz o levantamento de todos os bens e dívidas deixados, para que sejam divididos entre os herdeiros.

Com a morte, o patrimônio se transfere automaticamente aos herdeiros. Mas essa transferência só se formaliza pelo inventário: sem ele, não há como registrar a transmissão, vender ou partilhar.

Extrajudicial, em cartório

É o caminho mais simples, e por isso o mais curto. Exige que:

• todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
• haja consenso entre eles quanto à partilha dos bens;
• o falecido não tenha deixado testamento, salvo se o testamento estiver caduco ou revogado, ou houver prévia autorização judicial;
• a escritura conte com a participação de advogado.

Faltando qualquer um desses requisitos, o inventário terá de ser judicial. O extrajudicial dispensa a intervenção do juiz: é feito em cartório, por escritura pública, e o advogado organiza os documentos e apresenta o esboço com a relação dos bens e a forma da partilha, previamente acordada entre todos.

Judicial

É obrigatório quando há testamento, herdeiros menores de idade ou interditados, ou divergência entre os herdeiros quanto à divisão. É o método mais demorado, e o conflito entre herdeiros prolonga ainda mais.

Havendo acordo de todos, é possível o arrolamento: os familiares apresentam uma proposta de partilha aceita por todos, para homologação do juiz.

Onde se abre: o inventário deve ser aberto no município de domicílio da pessoa falecida.

ITCMD, o imposto da herança

As alíquotas variam entre 2% e 8%, fixadas a critério de cada estado. Em bens imóveis, a cobrança é feita pelo estado onde o imóvel está localizado. Em bens móveis, pelo estado onde o inventário é processado.

Dívidas deixadas pelo falecido

A dívida não é repassada aos herdeiros como obrigação pessoal deles. Existindo dívida, ela é paga pela herança, dentro das forças do que foi deixado.

Testamento e planejamento em vida

• não há idade máxima para fazer testamento; há idade mínima, de 16 anos;
• o testamento em vida, sobre cuidados de saúde futuros, é o exercício do direito à autonomia e não tem restrição de idade ou de estado de saúde;
• a holding familiar é uma estrutura para organizar e proteger o patrimônio, reduzir custo tributário e facilitar a sucessão. Faz sentido para quem tem imóveis, empresas ou patrimônio relevante.